e-Notariado: escritura, procuração, inventário, tudo online e com validade legal
Conheça o e-Notariado, a plataforma digital dos cartórios brasileiros
Assinar uma escritura de compra e venda sem ir ao cartório. Fazer um inventário em dias, não em anos. Outorgar uma procuração pelo celular. Isso já é realidade no Brasil, e muitos dos meus clientes ainda não sabem.
Desde 2020, os cartórios de notas de todo o país passaram a operar de forma digital por meio de uma plataforma chamada e-Notariado. E quando digo digital, não estou falando de uma versão simplificada do serviço presencial. Estou falando do mesmo ato jurídico, com a mesma validade legal, feito inteiramente pela internet.
Se você está prestes a comprar um imóvel, regularizar uma herança ou outorgar uma procuração para alguém agir em seu nome, este post vai te mostrar que o processo pode ser muito mais simples do que você imagina.
O que é o e-Notariado?
O e-Notariado é a plataforma digital oficial dos cartórios de notas brasileiros, gerida pelo Colégio Notarial do Brasil e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça por meio do Provimento nº 100/2020. Ela conecta qualquer pessoa aos serviços notariais de qualquer cartório credenciado no país, sem a necessidade de comparecimento presencial.
A segurança dos atos é garantida por tecnologia blockchain, o mesmo mecanismo de registro criptografado usado em transações financeiras digitais de alta segurança. Cada documento gerado pela plataforma é imutável: uma vez registrado, não pode ser alterado ou adulterado.
O que é possível fazer pela plataforma?
A maioria dos atos notariais já pode ser realizada digitalmente. Entre os serviços disponíveis estão:
É importante destacar que nem todos os cartórios estão credenciados para todos os serviços. Além disso, existem regras de competência territorial que definem qual cartório pode lavrar cada ato. No caso de escrituras envolvendo imóveis, por exemplo, o cartório competente é o da localização do imóvel ou do domicílio do comprador, dentro do mesmo estado.
Como funciona na prática?
O processo é mais simples do que parece. Ele acontece em três etapas principais:
O certificado digital é emitido pelo tabelião em um cartório de notas credenciado, com apresentação de documento de identidade, e é o que habilita a assinatura de documentos públicos eletrônicos com plena validade jurídica. Também é possível iniciar o processo diretamente pelo site do e-Notariado, acessando e-notariado.org.br, e escolher o cartório de sua preferência para dar início ao procedimento.
Com o certificado em mãos, você faz login na plataforma, escolhe o serviço e agenda a videoconferência com o tabelião. Na chamada, o tabelião conduz o ato, verifica sua identidade, lê o documento na íntegra e registra a sua manifestação de vontade. A sessão é gravada e arquivada.
Após a videoconferência, o documento é enviado por e-mail para assinatura digital com o seu certificado. Os efeitos do ato são imediatos. Tudo registrado em blockchain, com número de protocolo e possibilidade de verificação de autenticidade a qualquer momento.
Você recebe o documento eletrônico com a mesma força probante de uma escritura em papel. Ele pode ser usado em registros de imóveis, instituições financeiras, órgãos públicos e em juízo, exatamente como qualquer ato notarial físico.
Por que isso importa para transações imobiliárias?
Na minha área de atuação, o e-Notariado mudou a forma como clientes de outros estados ou países conseguem participar de transações imobiliárias no Brasil. Antes, uma escritura de compra e venda que envolvia partes em cidades diferentes exigia deslocamento, procurações físicas e semanas de espera. Hoje, é possível concluir o ato em dias, com todas as partes reunidas virtualmente.
Para quem mora no exterior e precisa vender, comprar ou regularizar um imóvel no Brasil, a plataforma é especialmente valiosa. Estrangeiros residentes fora do país podem usar o e-Notariado para outorgar procurações a representantes no Brasil, sem precisar de uma viagem específica para isso.
É seguro?
Sim. A segurança do e-Notariado é, em muitos aspectos, superior à do processo presencial. Cada ato é registrado em blockchain, o que significa que qualquer pessoa pode verificar a autenticidade de um documento a partir do número de protocolo, sem depender de um arquivo físico que pode ser perdido, danificado ou adulterado.
A videoconferência é gravada e arquivada como prova da manifestação livre de vontade das partes. O tabelião verifica a identidade dos participantes antes do ato e assina digitalmente o documento com seu próprio certificado. Todo o processo é supervisionado pelas corregedorias estaduais e pelo CNJ.
O que você precisa para começar?
Para usar o e-Notariado, você precisa de três coisas: um certificado digital (ICP-Brasil ou e-Notariado), um documento de identidade com foto válido e acesso a computador ou celular com câmera para a videoconferência. No celular, a plataforma tem aplicativo disponível para Android e iOS.
Caso ainda não tenha o certificado digital, o primeiro passo é procurar um cartório de notas credenciado. A emissão do Certificado e-Notariado é gratuita e pode ser feita presencialmente ou por videoconferência, com documento de identidade e comprovante de endereço.
O cartório evoluiu. Você não precisa mais ir até ele.
O e-Notariado é uma das transformações mais práticas que o sistema jurídico brasileiro implementou nos últimos anos. Se você tem uma escritura para assinar, um inventário para abrir ou uma procuração para outorgar, vale a pena verificar se o seu ato pode ser feito digitalmente. Na maioria dos casos, pode, e com muito mais agilidade do que pelo caminho tradicional.
Estou à disposição para orientar sobre qual caminho faz mais sentido para a sua situação específica.